TJMG 0000457-10.2014.8.13.0194
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - SEGURO DE VIDA ATRELADO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ILIQUIDEZ - NULIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
- A…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS. O espólio é parte legítima para ajuizar ação de reintegração de posse contra suposto ato que acarrete esbulho às divisas de seu imóvel. A ação de reintegração…