Decisão · TJMG

TJMG 0000076-08.2017.8.13.0643

Rel. Mariangela Meyer Pires Faleiro10ª Câmara Cíveljulgado em 2022-09-20publicado em 2022-09-30
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO DO RISCO - ACIDENTE TRÂNSITO - MORTE DO SEGURADO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDICES - IPCA - PREVISÃO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre para o segurado ou o estipulante a obrigação de pagar uma remuneração - prêmio - e para o segurador…

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