TJMG 5004546-65.2021.8.13.0090
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO SEGURO DE VIDA COLETIVO - LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL POR QUALQUER UMA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2344254-78.2009.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGÓCIO RALIZADO POR TERCEIRO - EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DEVEDOR CONTUMAZ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O devedor…
TJMG 1755178-74.2008.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. NEGÓCIO RALIZADO POR TERCEIRO. EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O…
TJMG 1884056-77.2009.8.13.0707
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - RISCO DO EMPREENDIMENTO - FALHA DE SEGURANÇA - DANO MORAL 'IN RE IPSA…
TJMG 0212784-52.2010.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA EM COBRIR PROCEDIMENTO CIRURGICO PELA AUSÊNCIA DE COBERTURA - INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS COM BASE NA BOA-FÉ OBJETIVA E NA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONT…