TJMG 2618755-20.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO DE LONGA DURAÇÃO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PACUTADAS. NECESSÁRIA COGNIÇÃO EXAURIENTE A FIM DE SE COMPROVAR O ALEGADO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL.
- Não se pode reputar abusivo qualquer comportamento contratual que, em tese, seja contrário ao interesse do consumidor, porque é facultada às partes contratantes a não renovação contratual.
- Tratando-se de relação consumerista, contudo,…
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPOSABILIDADE CIVIL - DEVER DE CUIDADO - QUANTUM ARBITRADO.
Responde por indenização a título de dano moral a entidade que promove a indevida inscriç…
TJMG 7027312-05.2009.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NEGATIVA - COBRANÇA INDEVIDA - CANCELAMENTO DEVIDO - APONTAMENTO LEGÍTIMO ANTERIOR NÃO DEBATIDO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO.
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EMENTA: INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NEGATIVA - COBRANÇA INDEVIDA - CANCELAMENTO DEVIDO - APONTAMENTO LEGÍTIMO ANTERIOR NÃO DEBATIDO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO.
- Enseja o cancelamento da inscrição do nome do devedor no…