TJMG 2151977-58.2007.8.13.0313
CIVILINDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO.
- Estando previstas no contrato de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO - OBRA PÚBLICA URGENTE EM ANDAMENTO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - PREJUÍZO À APURAÇÃO DA JUSTA E PRÉVI…
TJMG 0033609-82.2010.8.13.0390
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE NOMINAL - ENDOSSO FALSO - BANCO - LIQUIDAÇÃO.
Age com culpa o banco que liquida cheque nominal a pessoa jurídica dotado de endosso falso, quando não exige do apres…
TJMG 0115015-43.2008.8.13.0440
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO POR TERCEIRO - EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DEVEDOR CONTUMAZ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O devedor contumaz, frequentador dos bancos de da…
TJMG 0792513-20.2008.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE CARTÃO MAGNÉTICO - EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO REALIZADO POR TERCEIRO ANTES DO BLOQUEIO DO CARTÃO - R…