TJMG 5000971-68.2018.8.13.0344
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RISCO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. IRRELEVÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- Para o pagamento do capital…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000775-41.2020.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -RMI DA APOSENTADORIA - CONCESSÃO - PROVIMENTO AO RECURSO.
O art. 36, § 7º do Dec. nº3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por inva…
TJMG 0006544-38.2018.8.13.0421
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - PARENTESCO DE UMA DAS TESTEMUNHAS COM UM DOS BENEFICIÁRIOS - FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPA…
TJMG 5039689-56.2020.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPSEMG E DA UEMG. EXCLUSÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INVALI…
TJMG 5036970-41.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. NOVA INDENIZAÇÃO. ACIDENTES DISTINTOS. LESÃO NO MESMO MEMBRO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- O pagamento de indenização do seguro DPVAT em razão de acidente…