TJMG 5014184-06.2019.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - REVELIA - PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM A RÉ. A revelia não importa em…
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APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ABERTURA DE CONTA CONJUNTA POR FALSÁRIO - CHEQUES PROTESTADOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE CO-TITULAR EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESPONSABIL…
TJMG 0270182-40.2009.8.13.0142
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TJMG 0433754-45.2011.8.13.0000
AGRAVO - EXECUÇÃO FISCAL - INTEGRAÇÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 135 DO CTN. - É perfeitamente cabível a inclusão de sócio no polo passivo da ação de execução fiscal, cabendo-…