TJMG 0211687-83.2014.8.13.0479
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE CONCEDIDA PELO INSS - TERMO INICIAL -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0599592-69.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO - PERÍCIA - PROVA NECESSÁRIA
O indeferimento de prova necessária pericial poderá acarretar cerceamento de defesa, o que trará prejuízos ainda maiores…
TJMG 1030088-46.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. CIÊNCIA DA INCAPACIDADE. INDENIZAÇÃO PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU INVALIDEZ. VALOR. SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA ACIDEN…
TJMG 0330373-71.2007.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA NOS TERMOS DA LEI 11.322/2006 - AUSÊNCIA DE CONDUTA VINCULADA - NÃO CONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - AP…
TJMG 0586653-57.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC.
- Na sistemática atual do processo de…