TJMG 9755961-36.2008.8.13.0024
CIVIL- ÇÃ - Ó Ê - - . seguradora, bem como a associação, que atuou como estipulante de contrato de seguro de vida em grupo de seus…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010693-73.2001.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DECLARADO NULO - FALTA DE INTERESSE SUPERVINIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉR…
TJMG 7628119-73.2009.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL.. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. INTERESSE PROCESSUAL. DIREITO POTESTATIVO DO LOCADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - "O interesse processua…
TJMG 0510539-35.2010.8.13.0145
DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - ART. 57 DA LEI 8.245/91 - NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA. Passando a locação comercial a viger por prazo indeterminado, e sendo o locatário notificado previamente da intenção de se ver rescindido o contr…
TJMG 0002518-45.2010.8.13.0528
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INEXISTÊNCIA. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. Em face do seu caráter precário e transitório, os atos de mera tolerância não autorizam a proteção possessória, podendo…