TJMG 0021766-09.2016.8.13.0456
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - SEGURO DE VIDA - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA NÃO RECONHECIDA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ERROR IN PROCEDENDO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE AÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
- As açõe…
TJMG 2061335-53.2009.8.13.0027
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - AJUSTE - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA.
A existência de encargo abusivo praticado pela instituição financeira em sede contratual, na h…
TJMG 1835241-95.2008.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGO - COBRANÇA ABUSIVA - AJUSTE - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA.
A existência de encargo abusivo praticado pela instituição financeira em sede contratual, na hi…
TJMG 0302089-03.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR. Nas ações de despejo é possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel quando o pedido é precedido…