TJMG 5002949-34.2022.8.13.0702
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VGBL - SEGURO DE VIDA - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0448577-65.2009.8.13.0106
AÇÃO POSSESSÓRIA - TURBAÇÃO - ALTERAÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE.
- Comprovado que os possuidores tiveram sua posse turbada pela alteração de servidão de passagem, inevitável é a proc…
TJMG 2936465-10.2009.8.13.0223
EMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. ALTERAÇÃO DA COBERTURA. ANUÊNCIA E CIÊNCIA DO SEGURADO. CDC. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
As cláusulas que implicarem qualquer limitação ou exclusão ao…
TJMG 4049885-84.2009.8.13.0672
EMENTA: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. RESSARCIMENTO. CULPA DECISIVA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO.
A responsabilidade por acidente de trânsito é do…
TJMG 0430886-94.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - COMPOSSE EXERCIDA POR EX-CÔNJUGES - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO
- Admitindo-se ou não a figura do litisconsórcio ativo necessário, se faz obrigatór…