TJMG 5815708-87.2005.8.13.0024
GERALSEGURO DE VIDA - COBERTURA DE MORTE POR ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR- Comprovada a morte por acidente, cabe à seguradora o dever de indenizar o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5117728-67.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Nos termos da Súmula 257 do STJ, a inadimpl…
TJMG 5012392-56.2024.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Diante da comprovação de que o acidente acon…
TJMG 5010067-30.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - CAUSA DETERMINANTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
- A exclusão de cobertura, que tem como causa o…
TJMG 5158247-16.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474/STJ - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - JUROS DE…