TJMG 0775333-85.2012.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NA APÓLICE - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - ART. 792 DO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0032949-28.2016.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERSSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO…
TJMG 5023125-94.2023.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA PELO ALEGANTE - DOCUMENTOS INAPTOS A DEMONSTRAREM A TESE DO AUTOR - RECURSO DE…
TJMG 5014752-80.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…
TJMG 5210141-60.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…