TJMG 0066738-55.2013.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EMPRESA ESTIPULANTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - VALOR DEVIDO INDIVIDUALMENTE - DIVISÃO DO VALOR GLOBAL - NECESSIDADE. A empresa que apenas age como estipulante do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0065887-70.2010.8.13.0024
APELAÇÃO - USUCAPIÃO - DIREITO DE AÇÃO - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE REMÉDIOS PROCESSUAIS DIVERSOS - NECESSIDADE APENA DAS ADEQUAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL À PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO.
Sendo possível diversas tutelas…
TJMG 0338428-45.2010.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA - EMPRÉSTIMO - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% - RAZOABILIDADE - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. - É razoável que o desconto r…
TJMG 0070198-23.2010.8.13.0342
EMENTA: DIREITO CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA ALIENANTE - EFEITOS - CARACTERIZAÇÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO DO PACTO - CONSECTÁRIO ADMITIDO.
- A inércia da construtora na entrega do imó…
TJMG 0502099-29.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - AVERBAÇÃO DE IMÓVEL - MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO - APLICABILIDADE SOMENTE EM EXECUÇÃO. Porque a averbação em matrícula de imóvel restringe direito da parte, sua aplicaçã…