TJMG 5121185-05.2023.8.13.0024
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BENEFICIÁRIOS DO SEGURADO FALECIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação interposto por companhia energética contra sentença que julgou procedente pedido formulado em ação de cobrança de indenização securitária, reconhecendo a ilegalidade da alteração unilateral de apólice de seguro de vida em grupo e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HEMATOMAS - DANO MORAL RECONHECIDO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. Reconhecido o dano moral indenizável frente aos hematomas gerados em passageiro por decorrênci…
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EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA- PRECEDENTES- APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA- PENSÃO POR MORTE PARA EX-CÔNJUGE- DEPENDÊNCIA ECONÔMICA- VALOR- PROPORÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS JUDICIALMENTE- CORREÇÃO MONETÁRIA- MATÉRIA…