TJMG 0044688-80.2010.8.13.0512
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PERÍCIA TÉCNICA - LESÃO INCAPACITANTE TOTAL E PERMANENTE - SEGURO DEVIDO. - Não transcorrido o prazo prescricional,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2902961-34.2009.8.13.0313
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AÇÃO TIPICAMENTE PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A ação de concessão de pensão por morte, independ…
TJMG 0443893-53.2012.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE COBRANÇA - CRUZAMENTO SINALIZADO - NÃO OBSERVAÇÃO - CULPA NO ACIDENTE.
- A não observação da sinalização de trânsito de parada obrigatória para o ingresso e…
TJMG 2129607-16.2007.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS - OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. Conforme entendimento do e. STJ, deve ser reconhecida a prescrição…
TJMG 3015391-26.2009.8.13.0313
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADOÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESPECÍFICO - INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INVIABILIDADE - COISA JULGADA MATERIAL.
- Constante no título…