TJMG 5014365-26.2021.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RESCISÃO UNILATERAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2192671-58.2010.8.13.0024
Apelação Cível - Ação de Indenização - Negativação Indevida - Anotações Diversas - Dano Moral - Inexistência - Súmula 385 do STJ. A negativação indevida faz presumir o dano moral, não se exigindo prova outra do prejuízo…
TJMG 5740597-29.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ANOTAÇÕES DIVERSAS - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 DO STJ. A negativação indevida faz presumir o dano moral, não se exigindo prova outra do prejuízo…
TJMG 2918974-34.2011.8.13.0024
EMENTA: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES SÃO RESULTADO DE FRAUDES - ÔNUS DA PARTE INTERESSADA
- Se há negativações anteriores, não há q…
TJMG 0315625-72.2010.8.13.0079
EMENTA: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES SÃO RESULTADO DE FRAUDES - ÔNUS DA PARTE INTERESSADA
- Se há negativações anteriores, não há q…