TJMG 0981956-24.2005.8.13.0479
PROCESSUALAÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO AFASTADA- DOENÇA INCAPACITANTE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - DECISÃO QUE SE MANTÉM. Comprovado nos autos que a doença de que é…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0109742-22.2016.8.13.0693
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PAGAMENTO EFETUADO AO PRIMEIRO CREDOR - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COBRADA. Em se tratando de ação monitória, fundada em cheque prescrito, incumbe ao devedor provar que o título não tem caus…
TJMG 0698763-23.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - MEDIDAS TÍPICAS DE AÇÕES DE EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - FINALIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA - OBSERVÂNCIA. 1- Nos termos do artigo 700 do Código de P…
TJMG 0217842-86.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DO TJMG PARA APRECIAÇÃO DO FEITO - RETRATAÇÃO - REFORMA - NECESSIDADE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO…
TJMG 0070468-64.2014.8.13.0194
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE VERIFICADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCIDÊNCIA A PARTIR DA INCLUSÃO INDIVIDUAL NO GRUPO. DATA EXATA.
- A correção monetária nas indenizações de seguro de…