TJMG 5001088-03.2018.8.13.0686
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGURO DE VIDA. DÚVIDA EM RELAÇÃO À BENEFÍCIÁRIA. CÔNJUGE. COMPANHEIRA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL AO TEMPO DO ÓBITO.
A interpretação a ser dada ao artigo 792 do CC deve levar em consideração o tratamento…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0250680-16.2007.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
- Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da requerida pela indevida negativação descrita nos autos,…
TJMG 0123638-84.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ TEMPORÁRIA E PARCIAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
A invalidez temporária e parcial do segurado não acarreta o recebimento da indenização do seguro DPVAT.
Re…
TJMG 0164080-38.2011.8.13.0525
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. Sem prova do ilícito cometido pela parte ré e danos à parte autora, improcede o pedido de indenização por danos materiais e morais.
TJMG 5072104-53.2009.8.13.0000
EMENTA: Ação rescisória. Ação de nulidade de testamento. Erro de fato e violação literal de lei ausentes. Pretensão rejeitada.
1. Ocorre erro de fato quando se afirma fato inexistente ou é negado fato que existe.
2.…