TJMG 5023180-46.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD) - NÃO CARACTERIZADA.
I. Em contrato de seguro de vida, a cláusula que prevê a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0021509-35.2010.8.13.0604
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO. CEMIG. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. INTERRUPÇÃO. DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO.
- Evidenciada a ilegalidade na interrupção do fornecimento de…
TJMG 1444330-37.2004.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PLEITO DE COBRANÇA - FGTS - RELAÇÃO ADMINISTRATIVA - VÍNCULO ESTATUTÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIME…
TJMG 0801782-80.2012.8.13.0024
APELAÇÃO - DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NOTIFICAÇÃO - ART. 57 DA LEI 8.245/91 - REGULARIDADE - DEFERIMENTO.
Para a propositura de ação de despejo…
TJMG 0056182-86.2011.8.13.0194
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO CHEQUE - DIVERGÊNCIA ASSINATURA
Havendo divergência na assinatura, a conduta do banco em proceder à devolução do cheque não se mostra abusiva tampouco ilícita, e visa a r…