TJMG 0837335-62.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOS E HOSPITALARES. USUÁRIO-TITULAR. USUÁRIO-DEPENDENTE-AGREGADO. PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL. SEGURO DE VIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO. BENEFICIÁRIO. PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS, PRIMEIRO RECURSO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO NÃO PROVIDO.
- O benefício assegurado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2485406-29.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - DANO MORAL - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS…
TJMG 2574298-74.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - JUNTADA DOS CONTRATOS PELO BANCO - ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO CELEBROU OS CONTRATOS - RECONHECIMENTO DA CO…
TJMG 0894759-91.2006.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS DE TERCEIROS- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- LIMINAR DEFERIDA- CONSTRIÇAO JUDICIAL- ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL- PROPRIEDADE E POSSE- JUSTIÇA E BOA-FÉ- PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS- MEDIDA QUE SE…
TJMG 0627111-19.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS MORATÓRIOS - IMÓVEL RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO -CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR…