TJMG 5058862-27.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATOS INDIVIDUAIS DE SEGUROS DE VIDAS - DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DOS AUTORES, DURANTE AS PACTUAÇÕES - INDUÇÃO DOS CONSUMIDORES EM ERRO - NULIDADE DAS AVENÇAS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS PELOS DEMANDANTES - RESTABELECIMENTO DO "STATUS QUO ANTE" - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0489608-53.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS.. ALIENAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO.. PARTILHA ANULADA. FALECIMENTO DA MEEIRA E HERDEIRO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
-Anulad…
TJMG 0023250-03.2011.8.13.0499
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - PECÚLIO - ILÍCITO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - IMPOSSIBILIDADE. - É do autor o ônus da prova dos…
TJMG 3357198-73.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE QUE ESTÁ SENDO CONTESTADA EM…
TJMG 0018111-41.2011.8.13.0347
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- Não se desincu…