TJMG 0042365-20.2002.8.13.0145
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PAGAR O VALOR DO SEGURO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0009613-74.2010.8.13.0028
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ATO PERSONALÍSSIMO - REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INSANÁVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO.…
TJMG 5005553-67.2015.8.13.0231
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE DO PORTADOR. DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE. DESNECESSIDADE.
- O endosso em branco torna o cheque ao portador, havendo legitimidade do autor que o po…
TJMG 2451390-49.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU COMPROVADA. DINÂMICA DO ACIDENTE. CONVERSÃO À ESQUERDA REALIZADA DE MANEIRA IRREGULAR. INOBSERVÊNCIA QUANTO AO DISPOSTO…
TJMG 5008869-59.2017.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - FINALIDADE - ACIDENTE - PROVA - INDENIZAÇÃO.
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas…