TJMG 5006864-89.2017.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VGBL - PLANO VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - SEGURO DE VIDA - NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD - ART. 794 DO CC - NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO - NÃO…
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"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FAVOR DO DEVEDOR AFASTADA - NEGATIVAÇÕES ANTERIORES - SÚMULA Nº 385 DO STJ - RECURSO NÃO-PROVIDO - SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. Aind…
TJMG 1176958-51.2008.8.13.0567
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA
Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu.
TJMG 0068202-33.2012.8.13.0693
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. COBRANÇA DE FGTS. FHEMIG E MGS S/A. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CUIDAR DO PEDIDO DEDUZIDO CONTRA A MGS S/A. IMPERTINÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO CONTRA A FHEMIG. SENTE…