TJMG 0000800-65.2010.8.13.0543
CIVILEMENTA: Ação de cobrança de seguro. Prescrição. Termo inicial. Data do óbito do segurado e não da ciência da existência do contrato de seguro. O prazo prescricional de um ano para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005076-80.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO PESSOAL - FORO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
A ação de rescisão contratual c…
TJMG 0053976-55.2011.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO - PROTESTO E INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - INDEVIDOS - DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - VALOR - AUMENTO - CABIMENTO - RE…
TJMG 0042784-38.2012.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO…
TJMG 3048920-59.2011.8.13.0024
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDA PAGA - RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL - PRESENÇA EM TESE - OUTRAS NEGATIVAÇÕES - SÚMULA 385 DO STJ - APLICAÇÃO…