TJMG 5012863-44.2024.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DEMANDA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, DECORRENTE DA INCAPACIDADE FUNCIONAL POR DOENÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO, DO QUAL FIGURA COMO ESTIPULANTE A EX-EMPREGADORA DA PARTE REQUERENTE - PARTE REQUERENTE QUE FIGURA COMO BENEFICIÁRIA E NÃO COMO CONTRATANTE DO SEGURO - ESTIPULANTE QUE OPTOU POR NÃO RENOVAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O ADVENTO DO TERMO FINAL ESTABELECIDO NA APÓLICE E REPLICADO NO CERTIFICADO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSI…
TJMG 7779225-48.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATAS SEM LASTRO. AUS…
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EMENTA: CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA EXAMES COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS PARA DIAGNÓSTICO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DE RESSONÂNCIA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO INDI…