TJMG 0256394-50.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO DE VIDA - APLICABILIDADE DO ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL - TERCEIRO BENEFICIÁRIO - DIREITO QUE NÃO INTEGRA O ACERVO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0453478-64.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. ART. 739-A DO CPC. INCIDÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS ME CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A simples discussão judicial do débito constante n…
TJMG 0501864-27.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS - DOCUMENTO ESSENCIAL - SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. Tratando-se de ação de revisão de contrato, cuja discussão g…
TJMG 0957323-47.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Tratando-se de ação de revisão de contrato, cuja disc…
TJMG 0049951-58.2013.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA -COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FATO SUPERVENIENTE - P…