TJMG 1145319-53.2003.8.13.0223
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - VOTO VENCIDO. A indenização por invalidez, devida em razão de contrato de seguro de vida em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9313997-02.2006.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PROTESTO.
- Muito embora o dano moral resultante do protesto indevido seja inerente e imanente ao próprio…
TJMG 0152292-73.2010.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar o exerc…
TJMG 0174523-77.2013.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS OPOSTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTA CORRENTE. EMBARGOS IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de demonstrativo de…
TJMG 0822283-55.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. NOTAS FISCAIS. PROVA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Certo é que, apesar de a inicial estar acompanhada…