TJMG 5003319-35.2020.8.13.0394
GERALEMENTA: APELAÇÃO. SEGURO COLETIVO. APURAÇÃO DO CAPITAL INDIVIDUAL. DIVISÃO DO VALOR DO SUBGRUPO PELO TOTAL DE VIDAS QUE O COMPÕE. VALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VALOR SEGURADO DO SUBGRUPO. REFERENCIAL A SER USADA. VALOR GERAL DA APÓLICE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5013093-31.2020.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO À FRENTE QUE SINALIZAVA CONVERSÃO À ESQUERDA - ACELERAÇÃO DA MOTO MANTIDA ATÉ A COLISÃO - IMPRUDÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -…
TJMG 5003332-83.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO CONSUMERISTA - FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA -DANOS MORAIS INDEVIDOS.
1- Há que se julgar improcedente o pedido de indenização por da…
TJMG 5007373-64.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NEGATIVA DA SEGURADORA - COMPROVADA - INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO DO SEGURO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA…
TJMG 5000003-08.2019.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - VÍTIMA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - NECESSID…