TJMG 1482173-90.2000.8.13.0024
GERALAÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RECUSA DE PAGAMENTO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - DECLARAÇÃO - MÁ-FÉ. Tratando-se de seguro de vida em grupo,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000994-12.2020.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - RECONHECIMENTO - ACIDENTE APÓS ULTRAPASSAGEM INDEVIDA - RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO SEGURADO - SENTENÇA RE…
TJMG 0006627-89.2015.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO PARCIAL PERMANENTE INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - IRRELEVÂNCIA - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA -…
TJMG 5005171-98.2018.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA - INTIMAÇÃO REGULAR - PRECLUSÃO. - Comprovada a regular intimação da parte, a injustificada ausência de comparecimento à perícia no procedimento…
TJMG 5002396-66.2021.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - PRÊMIO NÃO QUITADO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A falta de pagamento do prêmio do seguro DPVAT não é motivo para a recusa do pagame…