TJMG 0021581-80.2018.8.13.0106
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - SÚMULA 620 DO STJ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
- Ao contrário do que acontece no seguro de automóvel, a cláusula inscrita em contrato de seguro…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0019913-75.2013.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO PRESCRITO. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- O possuidor de título executivo extrajudicial não prescrito pode…
TJMG 0343875-22.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO GRAVE - EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Determina o artigo 739-A do Código de Processo Civil, incluído pel…
TJMG 0031797-90.2012.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE. DANO MORAL E MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. O espólio não possui legitimidade para ajuizar ação de indenização por dano material e moral sofrido pelos famil…
TJMG 0048989-02.2013.8.13.0145
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. DANO MATERIAL. PROVA DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. Instado a apresentar nos autos os documentos originais aptos a comprovarem os pagamentos feitos à…