TJMG 5075732-55.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO - VGBL - (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES) - NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA - DEFINIÇÃO CONFERIDA PELA SUSEP - APLICAÇÃO DO ART. 794, DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ITCD - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com a Superintendência de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016750-73.2012.8.13.0049
. ÇÃ Ó ÇÃ . Ê. Ç Í . Ç Ó . - onstata-se a eistência de continência entre a ação de revisão de contrato e a ação monitória quando o objeto daquela, sendo mais amplo, abrange o destes. - m sendo anulada sentenç…
TJMG 0017048-65.2012.8.13.0049
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA PRECEDIDA DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. CONTINÊNCIA. SENTENÇA DA REVISIONAL ANULADA POR VÍCIO CITRA PETITA. SENTENÇA DA MONITÓRIA IGUALMENTE ANULADA. 1- Constata-se a e…
TJMG 0017030-44.2012.8.13.0049
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA PRECEDIDA DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. CONTINÊNCIA. SENTENÇA DA REVISIONAL ANULADA POR VÍCIO CITRA PETITA. SENTENÇA DA MONITÓRIA IGUALMENTE ANULADA. 1- Constata-se a e…
TJMG 0017055-57.2012.8.13.0049
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA PRECEDIDA DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. CONTINÊNCIA. SENTENÇA DA REVISIONAL ANULADA POR VÍCIO CITRA PETITA. SENTENÇA DA MONITÓRIA IGUALMENTE ANULADA. 1- Constata-se a e…