TJMG 6014671-89.2015.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ANUAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3584245-77.2007.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ''ON LINE'' DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE. - Não indicando o executado bens suscetíveis de penhora e restando infrutíferas as diligências do…
TJMG 0041759-73.2005.8.13.0569
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO - VALIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA. Em se tratando de pessoa jurídica, a citação recebida por funcionário, no endereço certo da matriz ou filial é váli…
TJMG 1516876-88.2007.8.13.0707
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DÍVIDA- REVISÃO CONTRATUAL - INCLUSÃO DE NOME EM SERVIÇO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE. O devedor não deve sofrer o constrangimento de ter seu nome inscrito em cadastros restritivos de…
TJMG 0055387-58.2006.8.13.0549
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECRIÇÃO QUINQÜENAL - CARACTERIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.