TJMG 0851605-49.2008.8.13.0481
CIVILSEGURO DE VIDA. COBRANÇA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS COBRADOS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Vigendo o contrato e estando a segurada acobertada por eventuais sinistros, descabe a devolução do prêmio do seguro. Os simples aborrecimentos e chateações do dia a dia não podem ensejar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025971-92.2012.8.13.0433
"EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINARES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEMENTO DE DEFESA AFASTADAS - AQUISECÊNCIA TÁCITA DE LOCADOR - PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO APÓS O SEU TÉRMINO…
TJMG 0800152-90.2014.8.13.0000
SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PURGA DA MORA - FACULDADE.
- Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento de acessórios da locação, rev…
TJMG 0069100-83.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. ARTIGO 15, §1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO…
TJMG 0620159-74.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS -…