TJMG 5000843-78.2022.8.13.0418
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA RESTRITA A MORTE ACIDENTAL. MORTE POR DOENÇA (COVID-19). NEGATIVA DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de cobrança de seguro de vida, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva de um dos réus, julgando extinto o processo sem resolução do mérito quanto a ele (art. 485, VI, CPC), e, no mérito, julgou…
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