TJMG 5098171-70.2000.8.13.0000
PREVIDENCIÁRIOINDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - PAGAMENTO PELA SEGURADORA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS. O benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS, levando em…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5006421-27.2022.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO - GRAU DA LESÃO - IRRELEVÂNCIA.
- No…
TJMG 5005812-16.2023.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO HABITUAL - CONSTATAÇÃO - REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO - PRESENÇA.…
TJMG 5009955-84.2021.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO HABITUAL - CONSTATAÇÃO - REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO - PRESENÇA.…
TJMG 5006889-54.2024.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenizaç…