TJMG 0106164-21.2011.8.13.0016
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. PRAZO DE CARÊNCIA. REDAÇÃO DE CLÁUSULA. COMPREENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2574225-39.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INJUSTA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - CRITÉRIOS - JUROS - TERMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETROS.
- Desnecessária a prova do reflexo patrimonial do prejuízo sofrido,…
TJMG 0736304-32.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.
Nas ações possessórias, a liminar de reintegração ou manutenção de posse será deferida quando houver a comprovação pela pa…
TJMG 1371226-48.2009.8.13.0704
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - REGIME ADMINISTRATIVO - NULIDADE - DEPÓSITOS DE FGTS - DIREITO TRABALHISTA - VALORES NÃO DEVIDOS
- A contratação temporária é permitida pela Con…
TJMG 0148536-93.2013.8.13.0313
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - REGIME ADMINISTRATIVO - NULIDADE - DEPÓSITOS DE FGTS - DIREITO TRABALHISTA - VALORES NÃO DEVIDOS
- A contratação temporária é permitida pela Con…