TJMG 0672694-63.2006.8.13.0035
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA CORRRETORA LIGADA À SEGURADORA - SEGURO DE VIDA - ALTERAÇÕES NO CONTRATO - EXCLUSÃO DA COBERTURA DE INVALIDEZ POR DOENÇA - CIÊNCIA DO SEGURADO - PAGAMENTO INDEVIDO. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0150356-59.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - SIMULADOR AUTOMOTIVO - FALTA DE ENTREGA NO PRAZO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - NOTIFICAÇÃO - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. Não cabe denunciação à lide da União, que…
TJMG 0450342-12.2013.8.13.0145
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORI…
TJMG 7400824-45.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIG…
TJMG 0393324-12.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO INICIAL - IRREGULARIDADE PÓLO PASSIVO - AFASTAR - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - AÇÃO DE FORÇA NOVA - DISCUSSÃO DO DOMÍNI…