TJMG 2650099-72.2006.8.13.0702
CIVILINDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. ESTIPULANTE. POSIÇÃO NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESPOSA DO SEGURADO. BENEFICIÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO. OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ DA SEGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Nas questões judiciais originárias dos seguros facultativos de vida em grupo a empresa estipulante, na qualidade de simples mandatária dos segurados,…
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