TJMG 2035093-43.2007.8.13.0701
CIVILSEGURO DE VIDA EM GRUPO. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. I - Tratando-se de contrato de seguro de vida em grupo estipulado pelo empregador, o contratante seguro constitui mero aderente,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0007367-17.2011.8.13.0434
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESPESAS HOSPITALARES - RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL - COBRANÇA PE…
TJMG 0850101-20.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RESOLUÇÃO TJMG Nº 105/2012. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA NO JUÍZO CÍVEL. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECOVENÇÃO. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE…
TJMG 2071378-87.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO AO TETO DOS JUROS…
TJMG 0530920-38.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA - PERDA DA POSSE - LIMINAR MANTIDA.
- Demonstradas a contento a existência de posse anteri…