TJMG 0005304-81.2014.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA DA INCAPACIDADE FUNCIONAL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não existindo prova da incapacidade total e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6002914-35.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - SUBLOCATÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - DEMANDA CONTRA PARTE QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL - SENTENÇA - ERRO MATERIAL - RETIFICAÇÃO.…
TJMG 0550242-44.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. DECRETO-LEI Nº 3.365/41.
Para imissão provisória na posse, a lei exige apenas a urgência alegada pelo exprop…
TJMG 0028979-21.2013.8.13.0699
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RESSARCIMENTO DEVIDO.
-Aplica-se o CDC nos contratos de Plano de saúde, inteligência da súmula 469 do STJ.
- Embora o mero inadi…
TJMG 1671818-46.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - MATERIAIS ESSENCIAIS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DANOS MATERIAIS - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CABIM…