TJMG 0126443-65.2011.8.13.0521
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DA NEGATIVA DO PAGAMENTO. - A contratação de seguro geralmente é firmada por adesão. No presente seguro de vida houve dispensa do exame de saúde do aderente, sendo indevida, portanto, a alegação de invalidade do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0813609-58.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CONCEDIDA - MANUTENÇÃO DE PORTÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À IMÓVEL RURAL COM FORNECIMENTO DE CH…
TJMG 0374896-66.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.
- Inexi…
TJMG 1645097-28.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS RÉS - ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE D…
TJMG 0626282-67.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO NÃO COMPROVADA - LIMINAR - DEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
- Tratando-se de contrato de locação verbal o deferimento da liminar necessita de pr…