TJMG 4819905-53.2000.8.13.0000
CIVILCOBRANÇA - SEGURO DE VIDA - RECUSA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos contratos de seguro de vida, a má-fé…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004529-69.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE PARTILHA JÁ JULGADA. ART. 1028, DO CPC DE 1973, INCIDENTE À ESPECIE - INEXISTÊNCIA DE ERRO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- A partilha homologada, ainda depois d…
TJMG 0983559-65.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE BEM IMOVEL (APARTAMENTO) NO ESBOÇO DA PARTILHA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE REFERIDO BEM FOI ADQUIRIDO COM RECURSOS EXCLUSIVOS DA AGRA…
TJMG 0116614-21.2014.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - DEPÓSITO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E DE OUTROS BENS - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO IMEDIATO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO.
Prevê o art. 112 da Lei 8213/91 a dispensa…
TJMG 0040152-64.2013.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - SUBLOCAÇÃO- DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- Nos termos do artigo 13 da lei 8245/91, a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo…