TJMG 0583762-37.2008.8.13.0324
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIA COMPANHEIRA DO SEGURADO - VALIDADE.
O seguro de vida não envolve direito sucessório, daí poder o…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 8477852-14.2005.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA
Correta a sentença que, de ofício, reconhece a prescrição intercorrente no processo d…
TJMG 0589616-54.1999.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA
Correta a sentença que reconhece a prescrição intercorrente no processo de execução,…
TJMG 0478240-47.2013.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PROCESSAMENTO
O requerimento formulado em sede de exceção de pré-executividade deve ser processado como um incidente no bojo da execução fiscal e não por depen…
TJMG 0478252-61.2013.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PROCESSAMENTO
O requerimento formulado em sede de exceção de pré-executividade deve ser processado como incidente no bojo da execução fiscal e não por dependên…