TJMG 0014921-89.2015.8.13.0069
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - MORTE - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. 1. Em caso de morte em acidente de trânsito, a indenização decorrente do seguro…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0056350-43.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO QUE RESULTEM E…
TJMG 5000497-12.2020.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURO DE VIDA - VIOLAÇÃO AO ART. 794 E 795 DO CC - STJ - PROVIMENTO. Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam…
TJMG 1984294-43.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO ACIDENTE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO ELIDIDA PELO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS…
TJMG 0033110-10.2010.8.13.0193
REMESSA NECESSÁRIA - AMBIENTAL - ATIVIDADE DE MINERAÇÃO - LICENÇA AMBIENTAL - DESNECESSIDADE - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - ARTIGO 5° DO DECRETO N°44.844/2008 - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE - DANO NÃO COMPROVADO.…