TJMG 0011628-05.2014.8.13.0439
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - DEBILIDADE FÍSICA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5032690-51.2024.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA EM AUXÍLIO- ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. - No tocante à concessão do benef…
TJMG 5007800-32.2024.8.13.0481
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL À INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPR…
TJMG 5237332-80.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMG 5009671-71.2023.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/…