TJMG 0090728-16.2017.8.13.0338
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - TRAVESSIA EM LOCAL NÃO APROPRIADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0019617-11.2018.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - SEGURO DPVAT - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - GRAU DE DEBILI…
TJMG 5030987-83.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ - COMPEN…
TJMG 5208890-80.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - IRRELEVÂNCIA. Nos termos do art. 2º da Lei nº 6.194/74, o seguro…
TJMG 0129071-73.2008.8.13.0281
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ATIVIDADE POLUIDORA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AUSÊNCIA. CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES. VIABILIDADE.
O licenciamento ambiental é indispe…