TJMG 5001252-92.2019.8.13.0407
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL - EXCLUSÃO DA COBERTURA - NÃO CABIMENTO - SÚMULA 620 DO STJ. Conforme entendimento assentado no Colendo STJ, nos seguros de pessoas é vedada a exclusão de cobertura na…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5008134-40.2022.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. EXCLUSÃO DA INFORMAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EQUIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUÇ…
TJMG 5000954-80.2017.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. DANO. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. ACIDENTE COM MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. TRATOR. COBERTURA. O juiz é o…
TJMG 5023232-03.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolida…
TJMG 5001095-32.2017.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDIÇÃO DE CÔNJUGE E HERDEIROS DO DE CUJUS DEMONSTRADA. INDENIZA…