TJMG 6705649-44.2007.8.13.0024
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - ÔNUS DA PROVA.
A ausência de comprovação dos fatos articulados na peça inicial,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 5010883-51.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DPVAT -- SÚMULA 257 DO STJ - APLICÁVEL AINDA QUE A VÍTIMA SEJA O PRÓPRIO MOTORISTA INADIMPLENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - HONORÁRIO…
TJMG 5001239-22.2020.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA - ACIDENTES DISTINTOS.
A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório d…
TJMG 0018511-14.2011.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÕES CONSOLIDADAS COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE DESENVOLVIDA - ATESTADA PELO PERITO - AUXILIO-ACIDENTE DEVIDO. O auxílio-acidente será concedido, como indenização…