TJMG 5003104-89.2018.8.13.0245
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DOS RÉUS NÃO DEMONSTRADA - DIREITO DE REGRESSO INDEVIDO. Para que surja o dever de indenizar necessário…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5003004-71.2019.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SEGURADORA - AUSÊNCIA. O seguro DPVAT destina-se à repara…
TJMG 0327606-76.2008.8.13.0400
Reexame necessário - Ação civil pública - Direito ambiental - Intervenção em área de preservação permanente - Legislação ambiental aplicável à época do fato - Laudo pericial - Comprovação do dano - Sentença confirmada em…
TJMG 5004052-35.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - BOLETO DE COBRANÇA BANCÁRIA - PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. I - A ação monitória ampara aqueles que apesar de n…
TJMG 5008497-50.2019.8.13.0183
APELAÇAO CÍVEL - INTERDIÇÃO/CURATELA - PRELIMINAR - INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - ENTREVISTA - ART.751 CPC - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
- Tratando-se de processo…